Termos e Condições

1. Definições

• "Ramo" refere-se à empresa Ramo, com sede em Rua das Palmeiras 560, Centro, Joinville - SC, 89201-110, Brasil.
• "Serviço" refere-se aos sprints de prototipagem com inteligência artificial oferecidos pela Ramo, incluindo Concept Sprint, Build-and-Test Sprint e Sprint Partnership.
• "Usuário" / "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Ramo.
• "Contrato de Sprint" refere-se ao documento de escopo assinado entre a Ramo e o Cliente antes do início de cada sprint.
• "Entregáveis" refere-se ao protótipo, código, documentação e relatório produzidos durante um sprint.

2. Aceitação dos termos

O uso do site da Ramo ou a contratação de qualquer serviço implica a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições. Ao acessar o site ou firmar um Contrato de Sprint, o Usuário declara:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para firmar contratos
• Agir em nome próprio ou com poderes para representar a pessoa jurídica contratante

Se você não concorda com estes termos, não utilize nosso site nem contrate nossos serviços.

3. Descrição dos serviços

A Ramo oferece serviços de prototipagem rápida com inteligência artificial no formato de sprints, com duração e escopo definidos antes do início de cada projeto. Os serviços são prestados remotamente ou presencialmente em Joinville - SC, conforme acordado no Contrato de Sprint. Os serviços estão disponíveis principalmente para clientes no Brasil, mas podem ser contratados por clientes em outros países mediante acordo específico.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas para a definição do escopo do sprint
• Disponibilizar prontamente os materiais, acessos e feedbacks solicitados pela Ramo durante o sprint
• Não utilizar os entregáveis para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Manter a confidencialidade de informações sensíveis trocadas durante o projeto
• Cumprir as condições financeiras acordadas no Contrato de Sprint

São atividades proibidas: uso dos entregáveis para enganar terceiros, tentativa de engenharia reversa das ferramentas proprietárias da Ramo, e qualquer uso que viole a legislação brasileira aplicável.

5. Propriedade intelectual

Todos os entregáveis produzidos durante um sprint — incluindo código, protótipos, documentação e relatórios — são transferidos integralmente ao Cliente após a quitação do pagamento correspondente. A Ramo retém o direito de mencionar o projeto em seu portfólio, salvo disposição contrária no Contrato de Sprint ou em NDA específico.

O site da Ramo, sua identidade visual, textos e materiais de marketing permanecem de propriedade exclusiva da Ramo. Nenhuma licença sobre esses materiais é concedida ao Usuário.

6. Condições de pagamento

Os preços dos serviços são denominados em Reais (BRL) e estão indicados no site e no Contrato de Sprint. As condições de pagamento são:

• O pagamento deve ser realizado antes do início do sprint, salvo condição diferente acordada no Contrato de Sprint
• São aceitos os meios de pagamento indicados na proposta enviada ao Cliente
• Solicitações de cancelamento realizadas com mais de 48 horas de antecedência ao início do sprint têm direito a reembolso integral
• Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência ao início não são reembolsáveis
• Sprints em andamento não são reembolsáveis

7. Termos específicos do serviço de sprint

Cada sprint é regido por um Contrato de Sprint específico que define:

• O escopo preciso do trabalho a ser executado
• Os entregáveis e critérios de conclusão
• O cronograma e os marcos do projeto
• O valor e as condições de pagamento
• Quaisquer restrições de confidencialidade específicas

Mudanças de escopo após o início do sprint só podem ser incorporadas mediante aditivo ao Contrato de Sprint, podendo implicar ajuste de prazo e valor.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços são prestados no estado em que se encontram. A Ramo não oferece garantias de resultados específicos de negócio decorrentes do uso dos protótipos entregues. Os entregáveis são protótipos para fins de teste e validação — não produtos prontos para produção, salvo especificação contrária no Contrato de Sprint.

A Ramo não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nos protótipos ou relatórios entregues.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Ramo por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no sprint em questão. A Ramo não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Ramo de quaisquer reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos entregáveis, da violação destes Termos ou de qualquer ato ilícito praticado pelo Cliente no contexto do projeto.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de Sprint por descumprimento material da outra parte, mediante notificação por escrito com prazo de cura de 5 dias úteis. Em caso de rescisão pelo Cliente sem justa causa após o início do sprint, o valor correspondente ao trabalho já executado é devido à Ramo. Em caso de rescisão pela Ramo sem justa causa, os valores pagos pelo Cliente referentes ao período não executado serão reembolsados.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por até 30 dias antes de recorrer ao Poder Judiciário. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville - SC como o competente para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com o Contrato de Sprint aplicável, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto nele tratado.
• Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de uma cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes do Contrato de Sprint sem o consentimento prévio e por escrito da Ramo.

14. Alterações nestes termos

A Ramo pode alterar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica a aceitação da versão revisada.

15. Contato jurídico

Ramo
Rua das Palmeiras 560, Centro, Joinville - SC, 89201-110, Brasil
E-mail jurídico: [email protected]